Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável post mortem Comprovação Demonstração dos requisitos do art 1723 do CC
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Ação declaratória de reconhecimento de união estável Ausência dos requisitos
Data de Publicação: 28/09/2016
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Civil Relação homossexual União estável
Data de Publicação: 08/08/2011
Tema(s): Recurso Especial Ação declaratória de união estável Negativa de prestação jurisdicional Discernimento para a prática dos atos da vida civil
Data de Publicação: 13/06/2011
Tema(s): Direito de Família Reconhecimento de uniões estáveis simultâneas Impossibilidade
Data de Publicação: 10/06/2011
Tema(s): Processo Civil Ação declaratória de união homoafetiva Possibilidade jurídica do pedido
Data de Publicação: 28/10/2008
Tema(s): União estável Relacionamento paralelo ao casamento
Data de Publicação: 19/03/2008